segunda-feira, 13 de outubro de 2008

20 anos de Constituição

Haroldo Ceravolo Sereza
Diogo Pinheiro
do UOL Notícias em São Paulo
Em outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgava uma nova Constituição, resultado de um ano e oito meses de trabalho dos constituintes eleitos em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.

Quando ela foi promulgada, não faltou quem vaticinasse uma vida curta à Constituição elaborada para estabelecer um novo marco legal ao país que saía da ditadura militar.

Vinte anos da Constituição

    Durante o processo de elaboração, o presidente José Sarney (PMDB) disse temer que o país ficasse ingovernável quando ela começasse a vigorar. A esquerda a acusava de ficar no meio do caminho em muitos pontos - uma sensação que certamente foi reforçada pela vitória do presidencialismo e do mandato presidencial de 5 anos, mas também pela vitória dos conservadores no capítulo da reforma agrária.

    Assim como Sarney jurou cumpri-la, o PT, apesar de votar contra o texto final, decidiu assinar a "Constituição inacabada", como a definiu o parlamentar constituinte Florestan Fernandes (PT-SP), mesmo com a resistência de alguns setores mais radicais do partido.

    Vinte anos depois, temos um país bem mais governável, com avanços significativos em áreas como saúde, com a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), defesa do consumidor, defesa dos direitos das crianças e adolescentes e das minorias e uma série de novas leis, como o novo Código Civil, que incorporaram o espírito da Constituição.

    Ah, e coisas que parecem óbvias, mas que se tornaram a regra do jogo depois de 5 de outubro de 1988, como a eleição direta para presidente da República e o voto realmente universal, a partir dos 16 anos - até 1988, o voto era apenas para maiores de 18 anos, desde que alfabetizados, o que excluía milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres, do jogo político.

    O UOL entrevistou, para falar dos 20 anos da Constituição, os ex-constituintes Fernando Henrique Cardoso - que deixaria o PMDB para fundar o PSDB e seria o presidente sob cujo mandato mais emendas à Carta seriam feitas -, José Genoino (PT) e Plínio de Arruda Sampaio (que trocou o PT pelo PSOL) e o advogado Miguel Reale Jr., que assessorou Ulysses Guimarães (PMDB), o presidente da Assembléia, durante o processo de elaboração do texto. Também conversou com a colunista Lucia Hippolito.

    Todos apontam alguns avanços introduzidos pela Constituição, embora divirjam sobre eles e também quanto à profundidade e a necessidade de mudanças no texto em vigor. Este especial também traz um depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva, gravado pela Agência Brasil, sobre a Constituição que ele, então deputado, ajudou a elaborar.
    O Brasil pós-1988
    Uma das regras da nova Constituição garantia o valor mínimo das aposentadorias como um salário mínimo. Isso significava um aumento grande de gastos com a Previdência, pois os aposentados rurais em geral recebiam meio salário. Era uma das novas determinações que, em tese, deixariam o país ingovernável.

    Pois a medida acabou sendo implementada pelo sucessor de Sarney, Fernando Collor - se foi ruim para as contas da Previdência, ela aumentou em muito a renda de cidades do Norte e Nordeste, estimulando a economia local e ajudando a conter o fluxo migratório para as capitais dos Estados e para o Sul e Sudeste, tornando as grandes cidades do país muito mais governáveis, também.

    É possível alinhavar uma série de mudanças incorporadas ao dia-a-dia do país: redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, instituição da obrigatoriedade da defensoria pública, maior poder para o Ministério Público, favorecendo o combate à corrupção, a transformação do racismo em crime inafiançável.

    É verdade que a Carta passou por muitas mudanças: 62 emendas a alteraram. Além da questão conjuntural - a Constituição foi promulgada um ano antes da queda do Muro de Berlim, o que fortaleceu a vaga liberal, em oposição a instrumentos de intervenção do Estado na economia previstos na Carta -, colaborarou para tanto "reformismo" a mudança no dispositivo que permite alterações no texto.

    A nova Constituição estabeleceu que as mudanças no texto teriam de ser aprovadas por uma maioria de 3/5 da Câmara e do Senado, e não mais de 2/3. Na Câmara, isso significa o apoio, hoje, de 308 deputados; se a regra anterior tivesse sido mantida, seria necessário o apoio de 342.

    As emendas aprovadas, se mexeram profundamente em alguns assuntos, como na questão dos monopólios estatais nos setores de gás, petróleo, eletricidade e telecomunicações, acabando ou apenas "flexibilizando", como foi moda dizer, não foram capazes de dar uma nova cara para a Constituição.

    Até porque algumas nem chegaram a ser cumpridas: a vinculação de receitas para áreas como saúde e educação sempre foi também "flexibilizada", especialmente depois da instituição do Fundo Social de Emergência, 1994. Outra emenda, por exemplo, eliminaria o artigo que nunca chegou a ser aplicado e que estabelecia a taxa de juros em, no máximo, 12% ao ano. Os governos argumentavam continuamente que o artigo precisava ser regulamentado, até que ele fosse tirado do texto Constitucional.
    Política
    A questão do mandato presidencial, tão polêmica durante a elaboração da Constituição, resultou em duas mudanças. Primeiro, na revisão Constitucional prevista na Carta para 1993 e concluída em 1994, os deputados e senadores reduziram o mandato de 5 para 4 anos. Pelo menos para parte significativa dos que aprovaram a mudança, era uma forma de reduzir o mandato daquele que, acreditava-se, seria inevitavelmente eleito em 1994, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Em 1994, quem foi eleito foi Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e, durante seu mandato, num polêmico processo, com acusações de compra de votos de alguns parlamentares, foi aprovada a emenda da reeleição - que, ironia da história, beneficiou não apenas FHC, mas também Lula, que, agora no seu segundo mandato, governará por 8 anos, e não apenas 5 ou 4, como se imagina em 1993.

    Apesar de a Constituição ter sido "pensada" imaginando-se um regime parlamentarista e, com a vitória do presidencialismo em 1988 e no plebiscito de 1993, essa divisão não resultou em crises significativas: as eleições se realizam regularmente de lá pra cá, o número de partidos, depois de uma explosão inicial, está relativamente estabilizado, tendendo para uma redução lenta (hoje são 27), e o jogo político constitui pólos mais ou menos claros em torno de PT e PSDB - PT que, apesar de minoria, foi bastante influente na elaboração da Constituição, e PSDB, nascido de uma cisão do PMDB durante o processo constituinte.

    A necessidade de reforma política é algo que une parlamentares de diversos partidos, mas que não atingiu, pelo menos até agora, o coração dos congressistas. De fato, há uma desproporção, por exemplo, entre as bancadas de Estados mais populosos, como São Paulo, e os menos - é preciso muito mais votos para eleger um dos 70 deputados de São Paulo do que para eleger um dos 8 de Roraima. Além disso, o equilíbrio atual entre União, Estados e municípios na divisão dos impostos está longe de ser consensual.

    Legislativo, Executivo e Judiciário espetam-se cotidianamente por meio de discursos e páginas de jornal, especialmente em torno das Medidas Provisórias (criadas pela Constituição em 1988, uma questão nunca bem resolvida) e das interpretações do Supremo Tribunal Federal - que, para os parlamentares, acabam distorcendo a vontade do Legislativo.
    Os conflitos entre os Poderes, no entanto, não são uma novidade. Fugindo da efeméride e dos limites do país, não vamos citar Machado de Assis, morto há cem anos, mas um dos autores que mais o influenciou na grande guinada de sua literatura que foi a publicação do romance "Memória Póstumas de Brás Cubas", Xavier de Maistre.

    No romance "Viagem à Roda do meu Quarto" (publicado originalmente em 1794), Maistre, nascido na Sardenha e escrevendo em francês, usa o conflito entre poderes como metáfora para explicar com fina ironia a difícil relação entre corpo e alma: "Por exemplo, reconheci claramente que a alma pode fazer-se obedecer pela besta, e que, em deplorável contrapartida, esta obriga muitas vezes a alma a agir contra a sua vontade. Em regra, uma tem o poder legislativo, a outra o poder executivo. Mas esses dois poderes contrariam-se muitas vezes. - A grande arte de um homem de gênio é saber educar bem a sua besta", escreve, e gasta mais uma ou duas linhas com a idéia.

    Reconhecer muitos dos conflitos mais importantes do país - políticos, sociais e econômicos -, em vez de varrê-los todos para baixo de um enorme tapete, talvez seja a grande virtude da Constituição de 1988. Muitas vezes tomando partido, outras deixando o problema para Lei Complementar, a Constituição de 1988 abriu caminho para que se avançasse em muitos problemas até aqui.
    Fonte: Uol

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